O processo judicial deve ser compreendido como um instrumento de justiça e pacificação social, pautado pelos princípios constitucionais da boa-fé, lealdade processual e cooperação.  Ocorre que, nem sempre os litigantes utilizam o processo de forma legítima, se valendo, muitas vezes, deste expediente para praticar a violência processual que é caracterizada pela utilização abusiva do direito de ação ou defesa, em prejuízo da parte contrária e da própria efetividade da Justiça.

O nosso objetivo é trazer até vocês,  um assunto que muitas vezes é visto como burocrático ou até dispensável:  contratos.   Muitos de...

A violência patrimonial é uma forma de agressão que muitas vezes passa despercebida, mas que afeta profundamente a vida de muitas...

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RESUMO   O presente artigo visa, de forma objetiva, trazer o conceito de Testamento Vital,  a sua aceitação no ordenamento jurídico...

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A guarda compartilhada é o convívio igualitário da mãe e do pai com os filhos, onde as responsabilidades, decisões e os direitos são...

Sim é possível! A Lei não impõe limites. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o diploma legal a ser aplicado é o Código de Defesa do...