DIFERENÇA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL E USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Adjudicação compulsória extrajudicial e usucapião extrajudicial são dois institutos legais distintos relacionados à aquisição de propriedade imóvel, mas com diferenças significativas em seus requisitos e propósitos. Aqui está uma explicação de cada um:

Adjudicação Compulsória Extrajudicial:

A adjudicação compulsória é um procedimento pelo qual o comprador de um imóvel busca obter a transferência da propriedade quando o vendedor se recusa a fazê-lo, apesar de existir um contrato de compra e venda devidamente celebrado. Esse procedimento é chamado de "extrajudicial" quando é realizado fora do âmbito judicial, ou seja, sem a necessidade de um processo judicial.

Normalmente, esse processo é utilizado quando o contrato de compra e venda já está formalizado, mas o vendedor se recusa a cumprir suas obrigações, seja por má-fé, incapacidade ou qualquer outro motivo. Nesse caso, o comprador pode buscar a adjudicação compulsória extrajudicial para obter a transferência da propriedade sem ter que recorrer aos tribunais. Isso pode ser feito mediante escritura pública em cartório, desde que preenchidos todos os requisitos legais.

Usucapião Extrajudicial:

O usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade que ocorre pela posse prolongada e contínua de um imóvel, conforme os requisitos estabelecidos em lei. Quando o usucapião é realizado de forma extrajudicial, isso significa que a aquisição da propriedade é feita sem a necessidade de um processo judicial, mediante escritura pública em cartório.

As modalidades de usucapião extrajudicial variam de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente envolvem a comprovação de posse mansa, pacífica e contínua do imóvel por um período de tempo específico, bem como outros requisitos estabelecidos em lei.

Portanto, a principal diferença entre a adjudicação compulsória extrajudicial e o usucapião extrajudicial está nos seus fundamentos e requisitos: a adjudicação compulsória é voltada para situações de descumprimento contratual, enquanto o usucapião se refere à aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e contínua do imóvel. Ambos os procedimentos podem ser realizados extrajudicialmente, ou seja, sem a necessidade de um processo judicial, desde que observadas as exigências legais e formalidades específicas.